Resumo O artigo discute alguns aspectos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) centrando-se em certos pontos de tensão, isto é, nas mudanças no conceito jurídico de deficiência, nas transformações do status jurídico de pessoas com deficiência intelectual a partir da figura ‘tomada de decisão apoiada’ e nos efeitos de tais transformações na emergência de pessoas com deficiência intelectual como sujeitos de sexualidade. Para isso, proponho analisar a LBI como um artefato etnográfico e, assim, dou atenção à forma e ao conteúdo do que nela está enunciado, explicitando as interconexões existentes entre a LBI e alguns diplomas legais. Além disso, indago, a partir de duas situações advindas de minhas pesquisas de campo, os limites, as possibilidades e as ambivalências existentes entre a prática jurídica e as experiências cotidianas dos sujeitos de sexualidade.

Abstract The article discusses some aspects of the Brazilian Law od Inclusion (LBI) focusing on certain tension points, that is, the changes on the legal concept of disability, in the transformations of the legal status of people with intellectual disabilities from the figure of ‘supported decision-making’ and the effects of such transformations on the emergence of people with intellectual disabilities as subjects of sexuality. For that, I propose to analyze the LBI as an ethnographic artifact. In this way, I focus on the form and content of the Law and I explain the existing interconnections between the LBI and some other laws. Furthermore, based on two situations arising from my field research, I inquire about the limits, possibilities and ambivalences that exist between legal practice and the ordinary experiences of the subjects of sexuality.

Resumo Este ensaio teórico é divido em três partes. A primeira realiza um breve panorama sobre os deslizamentos semânticos que culminaram na construção do conceito de deficiência mental. A segunda parte reflete sobre a consolidação da noção de deficiência mental pelo saber médico. Posteriormente analisa as transformações advindas das reivindicações do modelo social da deficiência, bem como sua ressonância na construção do conceito de deficiência intelectual adotado pelos campos jurídicos e da saúde. Por fim, a terceira parte investe na aproximação das discussões sobre deficiência intelectual com as teorias de gênero. A proposta é afirmar que o mesmo esforço desnaturalizante realizado pelas teóricas feministas sobre o sexo e o gênero ajuda a descontruir a imagem negativada da deficiência como algo natural, individual e incontornável na vida de determinadas pessoas. Desse modo, possibilita a formulação de uma nova abordagem para as políticas de atenção e cuidado no campo da saúde.

Abstract This theoretical essay is divided into three parts. The first provides a brief overview of the semantic slips that culminated in the construction of the concept of mental disability. The second part reflects on the consolidation of the notion of mental disability by medical knowledge. Later, it analyzes the transformations motivated by the claims of the social model of disability, as well as its resonance in the construction of the concept of intellectual disability adopted by the socio-legal and health fields. Finally, the third part invests in the approximation of the discussions on intellectual disability with gender theories. It proposes that the same denaturalizing effort carried out by feminist theorists about sex and gender helps to deconstruct the negative image of disability as something natural, individual, and unavoidable in the lives of certain people. In this way, it allows the formulation of a new approach to health care and care policies.

Resumo Este ensaio teórico é divido em três partes. A primeira realiza um breve panorama sobre os deslizamentos semânticos que culminaram na construção do conceito de deficiência mental. A segunda parte reflete sobre a consolidação da noção de deficiência mental pelo saber médico. Posteriormente analisa as transformações advindas das reivindicações do modelo social da deficiência, bem como sua ressonância na construção do conceito de deficiência intelectual adotado pelos campos jurídicos e da saúde. Por fim, a terceira parte investe na aproximação das discussões sobre deficiência intelectual com as teorias de gênero. A proposta é afirmar que o mesmo esforço desnaturalizante realizado pelas teóricas feministas sobre o sexo e o gênero ajuda a descontruir a imagem negativada da deficiência como algo natural, individual e incontornável na vida de determinadas pessoas. Desse modo, possibilita a formulação de uma nova abordagem para as políticas de atenção e cuidado no campo da saúde.

Abstract This theoretical essay is divided into three parts. The first provides a brief overview of the semantic slips that culminated in the construction of the concept of mental disability. The second part reflects on the consolidation of the notion of mental disability by medical knowledge. Later, it analyzes the transformations motivated by the claims of the social model of disability, as well as its resonance in the construction of the concept of intellectual disability adopted by the socio-legal and health fields. Finally, the third part invests in the approximation of the discussions on intellectual disability with gender theories. It proposes that the same denaturalizing effort carried out by feminist theorists about sex and gender helps to deconstruct the negative image of disability as something natural, individual, and unavoidable in the lives of certain people. In this way, it allows the formulation of a new approach to health care and care policies.

This article aims to analyze the concept of disability and the implication on how to apprehend the sexuality of students in an Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) of a city in the state of SP-BR. For APAE's teachers, intellectual disability is a synonym of lack and handicap. Therefore, the student's sexuality is conceived as uncontrolled and dangerous. For Association's students, disability is one of multiple configurations of human existence. Thus, sexuality is understood as a way to ease their disabled condition. Therefore, I privileged the analysis of how both notions are regulated and how they lead to limit sexual regulations stressing on their reshaping (of the regulations).

Este artigo tem como objetivo analisar a concepção de deficiência e a implicação dessa concepção em como se percebe a sexualidade dos alunos matriculados em uma Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de uma cidade do interior do Estado de SP-BR. Para os professores da APAE, deficiência intelectual é sinônimo de falta e desvantagem. Assim sendo, a sexualidade dos alunos é concebida como descontrolada e por isso perigosa. Para os alunos da Associação, deficiência é uma das múltiplas configurações do existir humano. Dessa forma, a sexualidade é compreendida como uma maneira de amenizar sua condição de pessoa com deficiência. Portanto, privilegio analisar como ambas as noções se regulam e como essas levam ao limite as normatividades sexuais que tensionadas se reconfiguram.

O tratamento endovascular (EVAR) do aneurisma da aorta abdominal tem sido apontado, nos últimos anos, como uma alternativa bastante atrativa à cirurgia convencional. Não obstante tais benefícios clínicos e percepcionados pelos doentes, os estudos de avaliação económica parecem não ser tão consistentes, o que requer algumas considerações aquando da utilização desta opção terapêutica em larga escala. Objetivos: Avaliar, no contexto Português, o custo-efetividade do EVAR no tratamento do aneurisma da aorta abdominal comparado com o tratamento por cirurgia convencional, usando um modelo desenvolvido previamente no Reino Unido. Metodologia: Os benefícios foram baseados em estudos clínicos internacionais, assumindo que tais resultados podem ser aplicados ao contexto Português. Constituiu-se um painel de peritos para apurar a utilização de recursos associados à intervenção bem como as consequências a curto e médio prazo (valorizados com preços de Portugal). Resultados: A diferença de custos na intervenção primária entre o EVAR e o tratamento por cirurgia convencional, deveu-se ao preço da endoprótese. Não se verificaram diferenças, entre ambos os procedimentos, no que respeita ao custo total associado às complicações e reintervenções. O rácio custo-efetividade incremental (ICER) do EVAR foi de 65,605€/QALY. Conclusões: O tratamento endovascular do aneurisma da aorta abdominal apresenta resultados que parecem comprovar uma elevada efetividade tendo sido utilizada, nos últimos anos, de forma crescente um pouco por todo o mundo. Apesar dos resultados custo-efetividade, aqui apurados, estarem acima do que que é considerado limiar de aceitação em Portugal, o valor económico do EVAR melhoraria se se confirmassem os benefícios a longo prazo que, alguns dos estudos recentes, parecem apontar. Nessas circunstâncias, o tratamento endovascular tornar-se-ia uma intervenção economicamente interessante que, aliada aos bons resultados ao nível da efetividade e da qualidade de vida dos doentes, poderia ser indicada para um maior número de situações clínicas.

Endovascular Aneurysm Repair (EVAR) for the treatment of aortic abdominal aneurism has been shown to improve short-term survival and quality of life as compared to Open Repair (OR), while reducing the rate of serious complications and allowing for the treatment of more patients. Objectives: To examine the cost-effectiveness of EVAR compared to OR in the treatment of aortic abdominal aneurism in the Portuguese context using a model previously developed in the UK. Methodology: We adapted an international economic evaluation model to the Portuguese situation, assuming that the health benefits of EVAR observed in clinical trials would also apply to Portuguese patients. We carried out an expert panel survey to calculate the resource use associated with the intervention and its short and long-term consequences, valued with Portuguese prices. Results: The major cost difference in the primary intervention (difference of 3,064 € in favor of OR) is related to the cost of the endograft/graft. No major differences are observed in the total cost of complications and re-interventions between the two procedures. EVAR represents a cost of 16,709 € over lifetime compared to 12,130 € for OR. Using data from the literature we show that EVAR allows for 0.17 additional undiscounted years of life and 0.091 additional undiscounted quality-adjusted life years. The incremental cost-effectiveness ratio (ICER) of EVAR is of 65,605 €/QALY. Conclusion: Endovascular repair of aortic abdominal aneurysm represents an effective alternative and has been used increasingly in Portugal and elsewhere. Our study shows that its cost-effectiveness is currently above the commonly accepted threshold in Portugal, but that the economic value of EVAR would greatly improve if benefits were confirmed in the long run after the intervention. Under these circumstances, EVAR would become an economically valuable intervention that could be adopted on a large scale in Portugal.